Blog do Guarda Municipal de Tubarão: GM APREENDE ADOLESCENTE ARMADO EM ÔNIBUS NO TERMINAL CENTRAL.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

GM APREENDE ADOLESCENTE ARMADO EM ÔNIBUS NO TERMINAL CENTRAL.

Um adolescente de 16 anos foi apreendido com um revólver calibre 32 na
noite desta quarta-feira no Terminal Central de Criciúma.

A Guarda Municipal (GM) fazia rondas no local quando foi acionada para reprimir três garotos que estavam fumando maconha dentro do ônibus.Eles foram abordados, e na cintura de um deles foi localizada a arma de fogo. A Polícia Militar foi chamada para apoio e o menor conduzido para a delegacia especializada com o revólver.

Fonte:clicatribuna.

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PORTARIA MINISTERIAL ASSEGURA DIREITO DE OPINIÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.(BLOGs)

(...)Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

RESPALDO LEGAL DO BLOG.

Constituição brasileira de 1988;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.